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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:49
Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral
Mandado de Segurança contra ato do TRIBUNAL ARBITRAL DO PROCESSO Nº 15.283/JRF DA CORTE
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 15:53
Acusados de homicídio após briga na zona leste de São Paulo serão submetidos a júri popular
A votação foi unanime.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 13:15
Tribunal nega indenização por danos morais a político
Notícia acerca da existência do inquérito policial era verdadeira, de modo que não houve ofensa à honra do autor a ensejar indenização
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:40
CNJ nega liminar para retorno de horário antigo nos fóruns do estado de São Paulo
Conselho rejeitou pedido feito por advogado contra a medida que alterou o horário de atendimento aos advogados e estagiários a partir de 11 horas
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 10:23
Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista
De acordo com o processo, a autora estava no automóvel com os dois filhos no momento de forte chuva
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 18:40
Liminar impede pagamento prévio de ISS por empresas de valet em São Paulo
De acordo com o desembargador, a cobrança antecipada do ISS impediria o exercício da atividade econômica dos filiados da Abrasel/SP
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 12:04
Jornal deve indenizar médica por publicação de notícia falsa
Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma médica que teve seu nome publicado em matéria de jornal
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 17:16
TJSP nega habeas corpus a policial acusado de torturar e ameaçar comerciante em São Paulo
De acordo com a decisão, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 16:09
Justiça de São Paulo condena rede social Facebook Brasil a indenizar vítimas de perfis falsos
A empresa foi condenada, ainda, a remover as páginas e fornecer dados que permitam a identificação
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:30
Justiça de São Paulo autoriza repressão policial em manifestação contra a Copa
Para desembargador, ação da PM não viola direito à reunião
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 12:41
Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da partilha, afirma TJ de São Paulo
Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:45
Tribunal suspende ação no caso Rubens Paiva
Em decisão provisória, desembargador cita Lei da Anistia e interrompe ação contra cinco militares acusados pelo assassinato e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio
MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 09:53
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 11:50
Estado de São Paulo indenizará mãe por danos morais pela troca de bebê em maternidade
O valor da indenização foi fixado em R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:54
Estado de São Paulo é responsabilizado por abuso em revista íntima no presídio
O Estado terá que pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, ao visitar o
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 14:41
Estado de São Paulo deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade
A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 15:51
Tribunal nega indenização a franqueada por falhas da franqueadora
TJ-SP decidiu que franqueadora que não deu apoio ao franqueado terá que devolver valores investidos no negócio.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 10:19
Justiça mantém bloqueio de bens de ex-auditor fiscal do Município de São Paulo
Réu é acusado de enriquecimento ilícito.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:34
Mantida sentença que condenou acusados de diversos crimes em São Paulo e Mato Grosso do Sul
Grupo atuava em várias regiões da Capital.